O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar indícios de possível prática de improbidade administrativa relacionada a pagamentos feitos à empresa Miranda Transportes e Serviços, em Itagibá, no sul da Bahia.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça do município e tem como foco a análise de documentos encaminhados pela Procuradoria do Trabalho em Itabuna.
De acordo com portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico, a promotora de Justiça Isabella Bastos Emmerick aponta que a conduta descrita nos autos pode, em tese, violar princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
O enquadramento citado é o do artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, que trata de atos de improbidade administrativa que atentam contra esses princípios, independentemente da comprovação de dano financeiro.
Entre os documentos que motivaram a abertura do inquérito estão processos de pagamento à empresa investigada, relatório de atividades desenvolvidas, além de certidões negativas de débitos tributários e trabalhistas.
Em cinco anos, os pagamentos da prefeitura à empresa investigada podem ter somado mais de R$ 1 milhão.
Como parte das diligências iniciais, a promotoria determinou o envio dos autos ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM), responsável pela elaboração de um laudo técnico sobre a documentação analisada. O parecer deverá subsidiar os próximos passos da investigação.
