Cerca de 2,2 milhões de pessoas na Bahia devem ser beneficiadas pela nova Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto. A regulamentação da medida no estado foi publicada nesta última quarta-feira (11) no Diário Oficial, pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). O benefício prevê desconto de 50% na conta de água e esgotamento sanitário para famílias de baixa renda.
Criada pela Lei Federal nº 14.898, de 2024, a iniciativa começa a valer em dezembro, com os descontos aplicados nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027. Terão direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham, entre seus integrantes, pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto será aplicado sobre a tarifa residencial normal para um consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água. Na Bahia, a inclusão dos beneficiários será automática, sem necessidade de solicitação junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O reconhecimento será feito por meio do cruzamento de informações do CadÚnico e do BPC com os dados cadastrais da companhia.
Segundo a Embasa, aproximadamente 810 mil famílias no estado atendem aos critérios da nova legislação. O número representa uma ampliação em relação às cerca de 215 mil famílias atualmente contempladas pela tarifa social, com base nas regras anteriores.
Reajuste nas contas de água
A implantação do novo benefício também será acompanhada de um reajuste de 3,96% nas tarifas da Embasa. O percentual foi definido pela Agersa para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, conforme previsto na legislação federal. A atualização será aplicada a todas as categorias de consumidores.
Na prática, uma residência enquadrada na categoria residencial normal, com consumo de até seis metros cúbicos mensais, que atualmente paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54. A diferença será de R$ 1,77 por mês.
Já os consumidores contemplados pela Tarifa Social pagarão R$ 23,27 pelo mesmo volume de consumo, o equivalente à metade do valor da tarifa residencial normal atualizada.
O financiamento do benefício seguirá o modelo de subsídio cruzado, previsto na legislação federal, no qual os custos da tarifa social são distribuídos entre as demais categorias de consumidores.
