O Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Feira de Santana firmaram, nesta quinta-feira (30), um acordo para corrigir falhas na aplicação das regras de cotas no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, destinado ao preenchimento de vagas no quadro municipal em 50 especialidades profissionais.
O documento estabelece novos critérios de contabilização e possibilita a convocação de mais candidatos para as próximas etapas do certame, assegurando análise adequada e igualdade de condições entre os participantes. Também foi definido o prazo de 15 dias para apresentação de um cronograma detalhado com as medidas corretivas, que serão acompanhadas pelo MPBA.
O acordo foi construído durante reunião conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), do MPBA, e busca solucionar um problema técnico que afetou diretamente diversos concorrentes ao longo do processo seletivo. Segundo o órgão, a metodologia utilizada até então reduzia o número de convocados para as fases seguintes.
Com a mudança, candidatos aprovados na ampla concorrência não irão mais interferir na lista de convocação das cotas. Conforme o termo firmado, o Município, por meio da banca examinadora, deverá identificar os candidatos que deixaram de ser chamados para etapas posteriores em razão do critério anterior e convocá-los por meio de lista complementar, voltada exclusivamente à inclusão dos novos habilitados, sem alterar as listas já publicadas. Os atos já realizados no concurso serão mantidos.
Participaram da assinatura do acordo, pelo Município, o procurador-geral Antônio Augusto Graça Leal e a secretária de Administração Sandra Peggy Araújo de Carvalho. Pelo Ministério Público, esteve presente a promotora de Justiça Marina Miranda Almeida das Neves.
“A solução consensual alcançada não foi construída de forma apressada. Ela resultou de diálogo ao longo de diversas reuniões no Ministério Público e de uma audiência pública em Feira de Santana, que permitiu ouvir quem realmente foi impactado”, afirmou a promotora.
Também participaram da construção da medida integrantes da equipe técnica da Prefeitura, representantes da banca organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), além de uma comissão de candidatos formada após audiência pública promovida pelo MPBA no município.
