A candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná será novamente analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três anos depois de a mesma Corte cassar o registro que permitiu ao ex-procurador da Lava Jato assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados.
O novo processo chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validar, por 4 votos a 3, a candidatura de Dallagnol nas eleições de 2026. Segundo o Metrópoles, o recurso terá como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto.
A disputa envolve a interpretação dos efeitos da decisão tomada pelo TSE em 2023 e ganhou um capítulo adicional neste mês, quando documentos com dados fiscais e bancários sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram incluídos no processo eleitoral.
Por que a candidatura de Dallagnol voltou ao TSE?
Em maio de 2023, o TSE decidiu por unanimidade cassar o registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal nas eleições de 2022.
Naquele julgamento, o relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal em novembro de 2021 para evitar a possibilidade de incidência da Lei da Ficha Limpa.
O TSE destacou que, quando pediu exoneração, Dallagnol já havia recebido punições em dois processos administrativos disciplinares encerrados e tinha outros 15 procedimentos de diferentes naturezas em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na avaliação do relator, esses procedimentos poderiam ser convertidos em processos disciplinares e eventualmente resultar em punições mais graves.
“É inequívoco que o recorrido, quando de sua exoneração a pedido, já havia sido condenado às penas de advertência e censura em dois PADs findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou Benedito Gonçalves no julgamento.
O ministro concluiu, à época, que Dallagnol havia antecipado a saída do MPF em “fraude à lei” para evitar uma possível inelegibilidade.
O que mudou na disputa de 2026?
Na eleição deste ano, a defesa de Dallagnol voltou à Justiça Eleitoral sustentando que os desdobramentos posteriores daqueles procedimentos demonstrariam que eles não poderiam justificar sua exclusão da disputa.
Em 8 de setembro, o TRE-PR aceitou essa tese por margem apertada e reconheceu, por 4 votos a 3, a elegibilidade do ex-procurador, liberando sua candidatura ao Senado.
Os adversários políticos de Dallagnol recorreram ao TSE, que agora terá de decidir se a conclusão adotada em 2023 continua impedindo sua candidatura ou se os fatos apresentados no novo processo permitem uma interpretação diferente.
Como dados sigilosos de Zanin entraram no caso?
Antes do julgamento no TRE-PR, outro episódio relacionado à defesa de Dallagnol provocou reação do próprio tribunal.
Segundo reportagem do Metrópoles, os advogados do candidato anexaram integralmente aos autos procedimentos do CNMP usados para rebater as contestações à candidatura. Entre eles estava uma reclamação apresentada por Cristiano Zanin contra Dallagnol e outros procuradores.
Dentro desse material havia dezenas de páginas com informações fiscais e bancárias de Zanin, de familiares e do escritório do qual ele fazia parte antes de ingressar no STF. Os dados haviam sido obtidos durante uma investigação da Lava Jato em 2019, quando Zanin ainda atuava como advogado, e as decisões que levaram à obtenção desse material foram posteriormente anuladas pelo STF.
Os documentos foram inseridos no processo eleitoral sem que fosse solicitada proteção de sigilo para aquele conteúdo, segundo a reportagem.
O próprio TRE-PR confirmou que identificou a “juntada de documentos fiscais sigilosos de autoridades” no processo de registro da candidatura de Dallagnol e determinou imediatamente que os arquivos recebessem tratamento sigiloso. O tribunal também encaminhou o episódio ao Ministério Público para a adoção das providências consideradas cabíveis.
O TRE-PR ressaltou ainda que cabe aos advogados das partes indicar no sistema eletrônico quais documentos protocolados devem permanecer sob sigilo.
O que Cristiano Zanin pediu ao TRE-PR?
Depois da divulgação do caso, Zanin enviou um ofício à presidência do TRE-PR pedindo a interrupção da exposição de seus dados e a adoção de medidas para responsabilizar os envolvidos, inclusive na esfera criminal. O ministro também comunicou o episódio aos presidentes do STF e do TSE.
“Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”, afirmou Zanin no documento.
O que Dallagnol diz sobre a divulgação?
A defesa de Dallagnol afirmou que não teve a intenção de expor os dados de Zanin. Segundo os advogados, os procedimentos do CNMP foram apresentados integralmente porque seriam necessários para demonstrar o resultado das acusações que pesavam contra o ex-procurador e que haviam sido consideradas pelo TSE no julgamento de 2023.
“As cópias das reclamações foram apresentadas de forma integral pelos advogados para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa”, afirmou a defesa.
Os advogados sustentam que os desdobramentos dos procedimentos mostram que eles não resultariam em demissão de Dallagnol e, por isso, não poderiam fundamentar seu afastamento das eleições de 2026. Essa é a posição da defesa e está entre os argumentos que deverão ser examinados pela Justiça Eleitoral.
Quem é o ministro que vai analisar o recurso no TSE?
Segundo o Metrópoles, o recurso foi distribuído ao ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, integrante do TSE pela classe dos juristas.
A coluna informa que Floriano mantém amizade de longa data com Alexandre de Moraes, ministro do STF. Os dois ingressaram na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1986. Ainda de acordo com a publicação, Moraes apoiou a indicação de Floriano para o TSE em 2023, quando presidia a Corte Eleitoral.
Zanin pede responsabilização de envolvidos após Deltan publicar dados de seu sigilo bancário
Em nota, a defesa de Deltan afirmou que o candidato apresentou à Justiça Eleitoral cópias de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público para responder às impugnações de sua candidatura.
Estadao Conteudo | 07:15 – 06/09/2026
