A empresa mineradora “Rocha Bahia Mineração Ltda” tornou-se alvo de sanções, assinadas pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, por práticas de atos lesivos contra o patrimônio público. A medida impõe que a empresa pague multa no valor de R$ 4 milhões.
As sanções foram impostas baseadas na Lei Anticorrupção, após a CGU identificar evidências de que a empresa cometeu irregularidades, segundo apontado em relatórios técnicos e pareceres jurídicos.
Além de pagar a multa, a Rocha Bahia Mineração Ltda também deve comunicar as infrações cometidas, através de veículos de comunicação de grande circulação onde ocorreu a infração ou nos municípios baianos de Muquém de São Francisco, Parnamirim e Jaguarari, cidades em que a empresa está localizada.
O comunicado deve ser feito através de edital instalado em local visível ao público na entrada do estabelecimento pelo prazo de 60 dias e também em destaque na página inicial do site oficial da empresa na internet.
A Secretaria de Integridade Privada deve acompanhar o cumprimento das obrigações impostas à mineradora, embora os efeitos da condenação permaneçam temporariamente suspensos.
A empresa ainda pode recorrer à decisão. As sanções só serão aplicadas após o julgamento definitivo do recurso.
