O governo da Bahia assinou um acordo, nessa quinta-feira (18), com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-BA) que determina o cumprimento do Piso Nacional do Magistério para aposentados, pensionistas e professores ativos.
A reunião ocorreu no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e foi presidida pela desembargadora Marielza Brandão e contou com a presença da Procuradora Geral do Estado (PGE-BA), Bárbara Camardelli, e do Coordenador Geral da APLB-BA, Rui Oliveira, além da equipe jurídica da entidade.
Segundo a PGE-BA, o acordo reconhece os direitos dos profissionais e também define critérios para a implementação do piso em folha e para a cobrança dos valores retroativos devidos.
O governo aplicará um orçamento de R$ 75 milhões, que serão mantidos e renovados anualmente.
A adesão individual do acordo será formalizada entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026, por meio de canais como o SAC/Educação, Núcleos Territoriais de Educação, SAC/Ceprev ou e-mail institucional da PGE, que será responsável por apurar os pagamentos.
