O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 79 denúncias de assédio eleitoral ao longo de 2026. Até esta terça-feira (27), o órgão havia ajuizado seis ações judiciais, todas com liminares concedidas pela Justiça, além de firmar cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e expedir 45 recomendações.
Entre os casos que motivaram medidas judiciais estão denúncias envolvendo as redes de supermercados Total Atacado e Rede Mix, em Salvador e na Região Metropolitana. As apurações envolvem suspeitas de constrangimento de funcionários por questões políticas e possíveis obstáculos ao exercício do voto.
Casos envolvendo redes de supermercados
No caso do Total Atacado, a Justiça determinou que a empresa organizasse escalas de trabalho para permitir que funcionários convocados no segundo turno das eleições, realizado no domingo (25), tivessem tempo pra votar. A decisão abrange unidades em Salvador e Lauro de Freitas, após denúncias de que empregados não teriam sido liberados para votar no primeiro turno.
Já em relação à Rede Mix, uma liminar determinou a suspensão de uniformes ligados à campanha de aniversário da empresa. Segundo o MPT, as peças continham referências visuais que poderiam ser associadas ao número de um dos candidatos à Presidência. A rede também foi obrigada a divulgar um comunicado interno assegurando a liberdade de orientação política dos funcionários.
As decisões preveem multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas pela Justiça.
Denúncias seguem em apuração
O MPT afirmou que mantém 61 procedimentos ativos relacionados ao assédio eleitoral e que novas denúncias continuam chegando ao órgão. Também foram registrados casos envolvendo gestores públicos suspeitos de pressionar servidores, terceirizados e estagiários por suas escolhas.
O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando alguém sofre pressão, ameaça ou constrangimento para votar em determinado candidato ou adotar uma posição política. As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, que apura os relatos e pode adotar medidas extrajudiciais ou judiciais.
